Projeto Técnico (PT) de Segurança Contra Incêndio em São Paulo

O Projeto Técnico é o processo mais robusto de regularização perante o Corpo de Bombeiros de São Paulo. Diferente das modalidades simplificadas, ele exige que toda a documentação (plantas e cálculos) seja submetida à análise e aprovação prévia do órgão estadual antes da execução total e da solicitação de vistoria.

1. Quando o Projeto Técnico é Obrigatório em SP?

O Projeto Técnico é exigido sempre que a edificação paulista apresentar características que indiquem um risco maior ou maior complexidade de evacuação. De acordo com o Regulamento de Segurança Contra Incêndio de São Paulo (Decreto Estadual 63.911/18 e IT 01/2025), ele é obrigatório se a edificação se enquadrar em qualquer uma das situações abaixo:

• Pelo Porte Físico:

  • Área construída superior a 750 m² e altura acima de 3 pavimentos; OU

  • Área construída superior a 1.500 m² e altura superior a 6 metros.

• Pela Complexidade dos Sistemas: Independente da área ou altura, se a edificação em solo paulistano exigir sistemas complexos, como:

  • Chuveiros automáticos (Sprinklers);

  • Controle de fumaça;

  • Detecção e alarme de incêndio (quando exigido por norma específica);

  • Sistemas de espuma ou resfriamento.

• Pelos Riscos Específicos:

  • Locais com explosivos ou fogos de artifício (Divisão L).

  • Necessidade de comprovação de isolamento de risco entre edificações no mesmo lote dentro do estado de São Paulo.

2. Classificação das Ocupações (Normas de SP)

Para saber o que o prédio precisa, primeiro você deve identificar "o que funciona lá dentro" conforme a legislação de SP. O Corpo de Bombeiros divide os usos em Grupos (Letras) e Divisões (Números). Os principais grupos são:

• A (Residencial): Prédios de apartamentos, alojamentos.

• B (Serviço de Hospedagem): Hotéis, motéis.

• C (Comercial): Lojas, shoppings.

• D (Serviço Profissional): Escritórios, bancos, salões de beleza.

• E (Educacional): Escolas, creches.

• F (Reunião de Público): Restaurantes, bares, igrejas, estádios.

• G (Serviços Automotivos): Garagens, postos de gasolina.

• I (Indústria): Fábricas em geral.

• J (Depósito): Armazéns.

3. Composição do Projeto Técnico no Sistema Via Fácil

O PT não é apenas uma planta baixa. Ele é um dossiê técnico composto por diversos documentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. Os principais componentes para upload no sistema Via Fácil Bombeiros SP são:

• Plantas de Medidas de Segurança (Projeto Arquitetônico de Incêndio):

  • Devem ser apresentadas em formato .dwf.

  • Devem seguir rigorosamente o padrão de cores do CBPMESP: Vermelho para equipamentos e Preto para arquitetura.

  • Devem conter isométricos das tubulações hidráulicas.

• Memoriais Descritivos e de Cálculo: Documentos textuais onde o engenheiro ou arquiteto justifica os dimensionamentos. Exemplos obrigatórios em SP:

  • Memorial de Cálculo Hidráulico: Para provar que a bomba e a reserva atendem à pressão e vazão dos hidrantes e sprinklers.

  • Memorial de Segurança Estrutural (IT 08 SP): Detalha como a estrutura resistirá ao fogo (TRRF).

  • Memorial de Carga de Incêndio: Cálculo da quantidade de material combustível por m².

  • Memorial de Saídas de Emergência: Cálculo de população e largura de escadas.

• ART/RRT: A Anotação de Responsabilidade Técnica de projeto é indispensável, vinculando o profissional às soluções adotadas.

4. O Processo de Aprovação em São Paulo

No Projeto Técnico, existe uma etapa fundamental: a Análise de Projeto realizada pelo Serviço de Segurança contra Incêndio (SSCI).

1. Protocolo: O responsável técnico envia as plantas pelo sistema Via Fácil SP.

2. Análise: Um analista do Corpo de Bombeiros de São Paulo verifica se o projeto atende ao Regulamento e às Instruções Técnicas (ITs). O prazo regulamentar é de 30 dias úteis.

3. Resultado:

   • Aprovado: O projeto recebe carimbo digital para execução.

   • Comunicado: O analista aponta erros. O responsável deve corrigir e solicitar reanálise. A taxa permite reanálises por 2 anos.

5. Vistoria e Emissão do AVCB em SP

Somente após o Projeto Técnico ter o status "Aprovado" no sistema de SP e as obras concluídas, solicita-se a Vistoria para emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O vistoriador confere se a instalação é idêntica ao projeto aprovado. Divergências graves podem exigir Substituição de Projeto ou FAT (Formulário de Atendimento Técnico) para atualizações menores.

6. Exemplo Prático: Como classificar uma edificação na Capital ou Interior de SP

Vamos imaginar que você precisa regularizar uma Padaria de 200 m² em São Paulo.

• Passo 1: Identificar a Ocupação (Tabela 1 do Decreto Estadual)

  • Grupo: C (Comercial). Divisão: C-2 (Comércio com média e alta carga).

• Passo 2: Verificar o Tipo de Processo

  • Área: 200 m² (Menor que 750 m²). Altura: Térrea.

  • Conclusão: É um PTS (Projeto Técnico Simplificado).

• Passo 3: Identificar as Exigências (IT-42 do CBPMESP)

  • Exigências básicas: Extintores, Sinalização, Iluminação de emergência e Brigada de incêndio.

Próximo passo para você em São Paulo

Se você está buscando regularizar um imóvel específico agora, o ideal é ter em mãos o IPTU da Prefeitura de São Paulo (ou da sua cidade no estado), pois a área total construída ali descrita é a medida oficial para determinar se o caso é um processo simplificado (PTS) ou um projeto completo (PT).

Resumo Técnico O Projeto Técnico é o "mapa" da segurança da edificação. Ele exige engenharia detalhada e passa pelo crivo de um analista do Corpo de Bombeiros de São Paulo antes de qualquer vistoria física. É a garantia de que edifícios grandes ou complexos em nosso estado possuem infraestrutura para suportar um sinistro severo.